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Assessoria | Postado em: 23/02 - 18:05
MP instaura inquérito civil para investigar disparidade do reajuste da tarifa pela Ecocataratas
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O Ministério Público do Paraná instaurou um Inquérito Civil para investigar os critérios de reajuste das tarifas de pedágio pela Ecocataratas, que administra o trecho entre Guarapuava e Foz do Iguaçu. Auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado apontou uma disparidade de 31,90%, gerando suposto desequilíbrio contratual da ordem de R$ 376,6 milhões.
A ação do MP tem por base uma representação feita pela Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos do Pedágio, da Assembleia Legislativa, liderada pelo deputado Ademir Bier, do PMDB. 
O promotor de Justiça, Maximiliano Ribeiro Deliberador, concedeu um prazo de 20 dias para que o Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de infraestrutura do Paraná (Agepar), deem explicações a respeito do acompanhamento das ações de revisão do contrato de concessão firmado pela Ecocataratas.
O DER terá que informar ao MP se há um acompanhamento das ações de revisão do contrato de concessão firmado com a Ecocataratas, bem como os critérios estabelecidos para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato e seus aditivos.
A Agepar, por sua vez, terá que informar se foram realizadas revisões periódicas do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão e de seus aditivos e quais foram os resultados dessas revisões.
O Ministério Público quer saber, também, quais foram os critérios para aprovação do reajuste naquele trecho; e pede que seja encaminhado o histórico de reajustes das tarifas de pedágio, contendo as respectivas datas e valores reajustados.

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